MAIO / FEDERAL

 

MARÇO / FEDERAL

ABRIL / FEDERAL

JUNHO / FEDERAL

 

asdsadJaULHO / FEDERAL

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

---

Dia 06 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

AGOSTO / FEDERAL

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	03/08/2016	4ª SEMANA JULHO/2016
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras	03/08/2016	3º DECÊNDIO JULHO/2016
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial	03/08/2016	3º DECÊNDIO JULHO/2016
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social	05/08/2016	jul/16
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados	05/08/2016	jul/16
Salário	05/08/2016	jul/16
IPI - Cigarros - Código 2402.20.00 da TIPI - 1020	10/08/2016	jul/16
IRRF - Imposto de Renda na Fonte sobre Juros de Empréstimos Externos - 5299	10/08/2016	jul/16
Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio	10/08/2016	jul/16
INSS - GPS - Envio ao sindicato	10/08/2016	jul/16
e-Financeira	12/08/2016	dez/15
EFD-Contribuições - (PIS/COFINS e INSS sobre receita bruta)	12/08/2016	jun/16
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	15/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
CCE-Anual - Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país	15/08/2016	DATA-BASE - DEZ/2015
PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746	15/08/2016	2ª QUINZENA JULHO/2016
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras	15/08/2016	1º DECÊNDIO AGOSTO/2016
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial	15/08/2016	1º DECÊNDIO AGOSTO/2016
INSS - Contribuinte individual - Recolhimento mensal	15/08/2016	jul/16
INSS - Segurado facultativo - Recolhimento mensal	15/08/2016	jul/16
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	17/08/2016	2ª SEMANA AGOSTO/2016
CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952	19/08/2016	jul/16
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas	19/08/2016	jul/16
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	19/08/2016	jun/16
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Mensal	19/08/2016	jul/16
PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Entidades financeiras e equiparadas	19/08/2016	jul/16
INSS - DARF - Recolhimento sobre a receita bruta - Lei nº 12.546/2011	19/08/2016	jul/16
INSS - Contribuição previdenciária sobre a produção rural	19/08/2016	jul/16
PAES - Parcelamento Especial dos débitos junto ao INSS - Lei nº 10.684/2003	19/08/2016	DIVERSOS
PAEX - Parcelamento Excepcional dos débitos junto ao INSS - MP nº 303/2006 - Após consolidação dos débitos	19/08/2016	DIVERSOS
INSS - Contribuição das empresas e equiparadas - Folha de pagamento	19/08/2016	jul/16
INSS - Contribuição das empresas - Retenção - Cessão de mão de obra e empreitada - PJ	19/08/2016	jul/16
IRPJ/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias - 4095	22/08/2016	jul/16
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	24/08/2016	3ª SEMANA AGOSTO/2016
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras	24/08/2016	2º DECÊNDIO AGOSTO/2016
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial	24/08/2016	2º DECÊNDIO AGOSTO/2016
IPI - Bebidas - Capítulo 22 da TIPI - 0668	25/08/2016	jul/16
IPI - Veículos e Chassis - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676	25/08/2016	jul/16
IPI - Veículos e Máquinas Agrícolas - 1097 (outros veículos e máquinas agrícolas, inclusive motocicletas)	25/08/2016	jul/16
IPI - Cigarros do Código 2402.90.00 da TIPI - 5110	25/08/2016	jul/16
IPI - Demais produtos - 5123 (Inclusive cervejas - 0821 e demais bebidas - 0838)	25/08/2016	jul/16
IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - PJ Obrigada a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
CSLL - Apuração trimestral - Instituições Financeiras - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
CSLL - Apuração Trimestral - Lucro Presumido ou Arbitrado - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - Apuração Trimestral pelo Lucro Arbitrado - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
CSLL - Apuração Trimestral - Empresas em Geral - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota de 3)	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota de 3)	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota de 3)	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
IRPJ - Lucro Presumido - Apuração Trimestral - 2ª quota de 3	31/08/2016	2º TRIMESTRE/2016
DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito	31/08/2016	1º SEMESTRE/2016
DIF - Papel Imune	31/08/2016	1º SEMESTRE/2015
IRPF - Carnê-leão - 0190	31/08/2016	jul/16
SIMPLES NACIONAL - Parcelamento	31/08/2016	DIVERSOS
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009	31/08/2016	DIVERSOS
Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009	31/08/2016	Diversos
IRPJ - Ganho de capital - Simples Nacional	31/08/2016	jul/16
IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento)	31/08/2016	jul/16
IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Estimativa Mensal	31/08/2016	jul/16
CSLL - Estimativa Mensal - Instituições Financeiras - 2469	31/08/2016	jul/16
CSLL - Estimativa Mensal - Demais Entidades - 2484	31/08/2016	jul/16
IRPJ - Renda Variável - 3317 - (exceto PJ presumido e arbitrado)	31/08/2016	jul/16
IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - 4600	31/08/2016	jul/16
PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746	31/08/2016	1ª QUINZENA AGOSTO/2016
IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) - 5993	31/08/2016	jul/16
IRPF - Renda variável - 6015	31/08/2016	jul/16
IRPJ - FINOR/Estimativa - 9017	31/08/2016	jul/16
IRPJ - FINAM/Estimativa - 9032	31/08/2016	jul/16
IRPJ - FUNRES/Estimativa - 9058	31/08/2016	jul/16
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias	31/08/2016	jul/16
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	31/08/2016	4ª SEMANA AGOSTO/2016
PAES - Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03	31/08/2016	DIVERSOS
PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 8º - MP nº 303/2006	31/08/2016	DIVERSOS
PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 1º - MP nº 303/2006	31/08/2016	DIVERSOS
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal	31/08/2016	DIVERSOS
INSS - Parcelamento para ingresso no regime do Simples Nacional	31/08/2016	jul/16
Contribuição sindical (empregados)	31/08/2016	jul/16
Contribuição sindical patronal (empregador)	31/08/2016	CONSULTAR SINDICATO

SETEMBRO / FEDERAL

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras	05/09/2016	3º DECÊNDIO AGOSTO/2016
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial	05/09/2016	3º DECÊNDIO AGOSTO/2016
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social	06/09/2016	ago/16
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados	06/09/2016	ago/16
Salário	06/09/2016	ago/16
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	08/09/2016	5ª SEMANA AGOSTO/2016
IPI - Cigarros - Código 2402.20.00 da TIPI - 1020	09/09/2016	ago/16
IRRF - Imposto de Renda na Fonte sobre Juros de Empréstimos Externos - 5299	09/09/2016	ago/16
Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio	09/09/2016	ago/16
IRRF - Transporte rodoviário internacional de carga - Pessoa jurídica residente no Brasil contratante de transportador residente no Paraguai	09/09/2016	ago/16
INSS - GPS - Envio ao sindicato	09/09/2016	ago/16
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	14/09/2016	1ª SEMANA SETEMBRO/2016
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras	14/09/2016	1º DECÊNDIO SETEMBRO/2016
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial	14/09/2016	1º DECÊNDIO SETEMBRO/2016
PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746	15/09/2016	2ª QUINZENA AGOSTO/2016
EFD-Contribuições - (PIS/COFINS e INSS sobre receita bruta)	15/09/2016	jul/16
INSS - Contribuinte individual - Recolhimento mensal	15/09/2016	ago/16
INSS - Segurado facultativo - Recolhimento mensal	15/09/2016	ago/16
IRPJ/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias - 4095	20/09/2016	ago/16
CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952	20/09/2016	ago/16
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas	20/09/2016	ago/16
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Mensal	20/09/2016	ago/16
PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Entidades financeiras e equiparadas	20/09/2016	ago/16
INSS - DARF - Recolhimento sobre a receita bruta - Lei nº 12.546/2011	20/09/2016	ago/16
INSS - Contribuição previdenciária sobre a produção rural	20/09/2016	ago/16
PAES - Parcelamento Especial dos débitos junto ao INSS - Lei nº 10.684/2003	20/09/2016	DIVERSOS
PAEX - Parcelamento Excepcional dos débitos junto ao INSS - MP nº 303/2006 - Após consolidação dos débitos	20/09/2016	DIVERSOS
INSS - Contribuição das empresas e equiparadas - Folha de pagamento	20/09/2016	ago/16
INSS - Contribuição das empresas - Retenção - Cessão de mão de obra e empreitada - PJ	20/09/2016	ago/16
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	21/09/2016	2ª SEMANA SETEMBRO/2016
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	22/09/2016	jul/16
IPI - Bebidas - Capítulo 22 da TIPI - 0668	23/09/2016	ago/16
IPI - Veículos e Chassis - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676	23/09/2016	ago/16
IPI - Veículos e Máquinas Agrícolas - 1097 (outros veículos e máquinas agrícolas, inclusive motocicletas)	23/09/2016	ago/16
IPI - Cigarros do Código 2402.90.00 da TIPI - 5110	23/09/2016	ago/16
IPI - Demais produtos - 5123 (Inclusive cervejas - 0821 e demais bebidas - 0838)	23/09/2016	ago/16
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras	23/09/2016	2º DECÊNDIO SETEMBRO/2016
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial	23/09/2016	2º DECÊNDIO SETEMBRO/2016
IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal	28/09/2016	3ª SEMANA SETEMBRO/2016
IRPF - Carnê-leão - 0190	30/09/2016	ago/16
IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Apuração Trimestral - 3ª quota 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
SIMPLES NACIONAL - Parcelamento	30/09/2016	DIVERSOS
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009	30/09/2016	DIVERSOS
Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009	30/09/2016	Diversos
IRPJ - Ganho de capital - Simples Nacional	30/09/2016	ago/16
IRPJ - PJ Obrigada a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
CSLL - Apuração trimestral - Instituições Financeiras - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPJ - Lucro Presumido - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento)	30/09/2016	ago/16
IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Estimativa Mensal	30/09/2016	ago/16
CSLL - Apuração Trimestral - Lucro Presumido ou Arbitrado - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
CSLL - Estimativa Mensal - Instituições Financeiras - 2469	30/09/2016	ago/16
CSLL - Estimativa Mensal - Demais Entidades - 2484	30/09/2016	ago/16
IRPJ - Renda Variável - 3317 - (exceto PJ presumido e arbitrado)	30/09/2016	ago/16
IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - 4600	30/09/2016	ago/16
IRPJ - Apuração Trimestral pelo Lucro Arbitrado - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746	30/09/2016	1ª QUINZENA SETEMBRO/2016
IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) - 5993	30/09/2016	ago/16
CSLL - Apuração Trimestral - Empresas em Geral - 3ª quota de 3	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPF - Renda variável - 6015	30/09/2016	ago/16
IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3)	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPJ - FINOR/Estimativa - 9017	30/09/2016	ago/16
IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3)	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPJ - FINAM/Estimativa - 9032	30/09/2016	ago/16
IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3)	30/09/2016	2º TRIMESTRE/16
IRPJ - FUNRES/Estimativa - 9058	30/09/2016	ago/16
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias	30/09/2016	ago/16
Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)	30/09/2016	1º SEMESTRE DE 2016
IPI - Informações Econômico-Fiscais - Fabricantes de Produtos de Higiene, Perfumaria e Limpeza	30/09/2016	4º BIMESTRE/2016
DITR - Declaração do ITR	30/09/2016	ANO 2016
PAES - Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03	30/09/2016	DIVERSOS
PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 8º - MP nº 303/2006	30/09/2016	DIVERSOS
PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 1º - MP nº 303/2006	30/09/2016	DIVERSOS
PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais	30/09/2016	Exercício 2014 (Ano calendário 2013)
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal	30/09/2016	DIVERSOS
INSS - Parcelamento para ingresso no regime do Simples Nacional	30/09/2016	ago/16
Contribuição sindical (empregados)	30/09/2016	ago/16
Contribuição sindical patronal (empregador)	30/09/2016	CONSULTAR SINDICATO

OUTUBRO / FEDERAL

 

NOVEMBRO / FEDERAL

 

DEZEMBRO / FEDERAL

 

JANEIRO / FEDERAL

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

MARÇO / TRABALHISTA

ABRIL / TRABALHISTA

MAIO / TRABALHISTA

 

JUNHO / TRABALHISTA

 

AGOSTO / TRABALHISTA

SETEMBRO / TRABALHISTA

Dia	Obrigação
06	GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
06	FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
06	Salário
06	CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
20	PAES - Parcelamento Especial dos débitos junto ao INSS - Lei nº 10.684/2003
20	PAEX - Parcelamento Excepcional dos débitos junto ao INSS - MP nº 303/2006 - Após consolidação dos débitos
30	Contribuição Sindical (empregados)
30	Contribuição Sindical Patronal (empregador)
30	INSS - Parcelamento para ingresso no regime do Simples Nacional

OUTUBRO / TRABALHISTA

 

NOVEMBRO / TRABALHISTA

 

DEZEMBRO / TRABALHISTA

JULHO / TRABALHISTA

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

---

Dia 06 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

FEVEREIRO / TRABALHISTA

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

JANEIRO / TRABALHISTA

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

 

AGOSTO / ESTADUAL - AL

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
AL - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído	04/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente NÃO Emita a Nota Fiscal	05/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - 2ª Quinzena	05/08/2016	2ª Quinzena de Julho/16
AL - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto	05/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Substituição Tributária - Produtos do Anexo Único do Decreto nº 36.538/1995	08/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação	08/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Estabelecimentos Substitutos por Diferimento	08/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Prestações de Serviços de Comunicação	09/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Substituição Tributária - Operações com autopeças	09/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Pagamento por antecipação - Operações com autopeças - Estabelecimento substituído não optante pelo Simples Nacional	09/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Substituição Tributária - Operações com materiais de limpeza	09/08/2016	jul/16
ICMS/AL - Substituição tributária - Remetente em outra Unidade da Federação - Operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	09/08/2016	jul/16
ICMS/AL - Substituição tributária - Estabelecimento Industrial Fabricante - Operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	09/08/2016	jul/16
AL - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ST	10/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Destinatário de Mercadorias Adquiridas de Microempresas ou Ambulantes - Antecipação do Imposto por Substituição Tributária	10/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Empresas Concessionárias do Serviço Público - Operações com Energia Elétrica - 65%	10/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Comercial atacadista - Regime Tributário Favorecido	10/08/2016	jul/16
AL - Entrega de Relatório - Operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo	10/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Gás Liquefeito Derivado de Gás natural - GLGN - Refinaria de Petróleo - Repasse do Imposto	10/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 0	10/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 1	11/08/2016	jul/16
AL - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases	12/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 2	12/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 3	12/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 4	12/08/2016	jul/16
AL - Informações Econômicos-Fiscais - Usuários de Sistema de Processamento de Dados - Contribuintes Estabelecidos no Estado de Alagoas	15/08/2016	jul/16
AL - Informações Econômicos-Fiscais - Usuários de Sistema de Processamento de Dados - Contribuintes de outra Unidade da Federação	15/08/2016	jul/16
AL - Entrega de documento - Informações Analíticas das Entradas de Cana-de-açúcar	15/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 5	15/08/2016	jul/16
AL - Entrega do Arquivo Digital - Operações com materiais de limpeza	15/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 6	16/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 7	17/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Operações de Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado - Antecipação Tributária	18/08/2016	jul/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 8	18/08/2016	jul/16
AL - Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) - Mensal	19/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural	19/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - 1ª Quinzena	19/08/2016	1ª Quinzena de Agosto/16
AL - serviços não medidos de provimento de acesso à internet	19/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Prestações de Serviço de Telecomunicação por Fio - Serviços de Telefonia Fixa Comutada, e Sem Fio - Telefonia Móvel Celular - Complemento	19/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Empresas Concessionárias do Serviço Público - Operações com Energia Elétrica - Complemento	19/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Atividades de Extração de Petróleo e Gás Natural, Refino de Petróleo e Comércio Atacadista de Combustíveis - Complemento	19/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Antecipação Tributária - Microempresas/Microempreendedor Individual (MEI) - Entrada de Mercadoria	19/08/2016	jun/16
AL - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 9	19/08/2016	jul/16
AL - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação	22/08/2016	jul/16
AL - Boletim Mensal de Produção - BMP	25/08/2016	jul/16
AL - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prazo de entrega	25/08/2016	jul/16
ICMS-AL - Prestações de Serviço de Telecomunicação por Fio - Serviços de Telefonia Fixa Comutada, e Sem Fio - Telefonia Móvel Celular - 80%	29/08/2016	ago/16
ICMS-AL - Atividades de Extração de Petróleo e Gás Natural, Refino de Petróleo e Comércio Atacadista de Combustíveis - 80%	29/08/2016	ago/16
AL - Gás Canalizado - Emissão em única via por sistema eletrônico de processamento de dados	31/08/2016	jul/16
AL - Empresa distribuidora de energia elétrica - Emissão de documentos fiscais	31/08/2016	jul/16
AL - Informações Relativas aos Documentos Fiscais com Emissão em Via Única - Arquivo Eletrônico	31/08/2016	jul/16

AGOSTO / ESTADUAL - BA

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR	02/08/2016	jul/16
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro Contribuinte Substituído	04/08/2016	jul/16
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído	04/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Café Cru em Grão - Período de apuração entre os dias 21 e o último dia do mês anterior	05/08/2016	3º Decêndio Julho/2016
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador	05/08/2016	jul/16
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de Contribuinte Substituto	05/08/2016	jul/16
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto	05/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Contribuintes Sujeitos ao Regime de Conta-Corrente Fiscal de Apuração	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Substituição Tributária - Imposto devido por contribuinte localizado em outra UF	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Recolhimento do imposto em virtude de responsabilidade solidária	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Prestações de serviço de transporte - Pagamento antecipado	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Diferimento - Termo final do benefício	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Recolhimento do imposto por antecipação - Operações diversas	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Substituição tributária - Operações com álcool a granel, não destinado ao uso automotivo, e com AEHC	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Regime especial - Empresas de "courier" - Recolhimento do imposto	09/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Recebimento de trigo em grãos - Recolhimento do imposto	10/08/2016	jun/16
ICMS-BA - Fabricantes de massas alimentícias, biscoito ou bolachas - Recolhimento antecipado - Recebimento de farinha ou mistura de farinha de trigo	10/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Prestações de serviços de comunicação	10/08/2016	jul/16
BA - Substituição tributária - Guia nacional de informação e apuração ICMS-GIA/ST	10/08/2016	jul/16
BA - Comunicação de Entrega de ECF	10/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Recebimento de farinha de trigo ou de mistura - Recolhimento do imposto	10/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviço Público de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas	10/08/2016	jul/16
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases	12/08/2016	jul/16
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases	13/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Substituição tributária por retenção - Operações com mercadorias	15/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Prestação de serviço de transporte - Responsabilidade de terceiro	15/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Café Cru em Grão - Período de apuração entre os dias 01 e 10 de cada mês	15/08/2016	1º Decêndio de Agosto/2016
BA - SEPD - Inscrição estadual com algarismo final 1, 2 ou 3	15/08/2016	jul/16
BA - Arquivo magnético - Operações interestaduais	15/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Vendas em bolsas de mercadorias ou de cereais - Intermediação do Banco do Brasil - Recolhimento do imposto	15/08/2016	jul/16
BA - Declaração da Movimentação de produtos com ICMS Diferido (DMD)	20/08/2016	jul/16
BA - SEPD - Inscrição estadual com algarismo final 4, 5 ou 6	20/08/2016	jul/16
BA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) - Serviço de Telecomunicação/Produção-Distribuição de Energia Elétrica/Refino de Petróleo	20/08/2016	jul/16
BA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e Cédula Suplementar (CS-DMA)	20/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Prestação de Serviço de Telecomunicação, Produção ou Distribuição de Energia Elétrica e Refino de Petróleo - Saldo Remanescente	22/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Regime especial - Concessionários de serviço público de transporte ferroviário	22/08/2016	jul/16
BA - Simples Nacional - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA	22/08/2016	JANEIRO A JULHO/2016
BA - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes	23/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Café Cru em Grão - Período de apuração entre os dias 11 e 20 de cada mês	25/08/2016	2º Decêndio de Agosto/2016
BA - SEPD - Inscrição estadual com algarismo final 7 ou 8	25/08/2016	jul/16
BA - Escrituração Fiscal Digital - EFD	25/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Farmácias, drogarias e casas de produtos naturais - Recolhimento do imposto	25/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Serviço de Telecomunicação/Produção-Distribuição de Energia Elétrica/Refino de Petróleo - Período de 1 a 20 ou 80% do Imposto Devido	29/08/2016	ago/16
BA - SEPD - Inscrição estadual com algarismo final 9 ou 0	30/08/2016	jul/16
ICMS-BA - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviço Público de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas	31/08/2016	jul/16

AGOSTO / ESTADUAL - CE

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR	02/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído	04/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído	04/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Recolhimento pela Emissão da Nota Fiscal de Entrada	05/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador	05/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto	05/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Substituição tributária - Operações internas com cimento - Retenção do imposto	05/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto	05/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Substituição Tributária - Aquisições Interestaduais Não Presenciais	09/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Operações com Lagosta, Camarão e Pescado	10/08/2016	jul/16
CE - Operações Realizadas por Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica - Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS	10/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%)	10/08/2016	jul/16
CE - Prestadores de Serviço Público de Telecomunicação - Arquivo Magnético	10/08/2016	jul/16
CE - ECF - Entrega de Arquivo Eletrônico	10/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Operações com trigo em grão, farinha de trigo e derivados - Importação - Recolhimento	10/08/2016	jun/16
ICMS-CE - Operações com trigo em grão, farinha de trigo e derivados - Recolhimento	10/08/2016	jun/16
ICMS-CE - Unidade moageira de trigo em grão inscrita no CGF - Substituição tributária - Recolhimento	10/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Substituição tributária - Operações com álcool para fins não combustíveis	10/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases	12/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas bases	13/08/2016	jul/16
CE - Guia Informativa de Documentos Fiscais - GIDEC	15/08/2016	jul/16
CE - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - DIDF	15/08/2016	jul/16
CE - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prazo de Entrega	20/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Operações Realizadas por Estabelecimento de Construção Civil e Assemelhados	22/08/2016	abr/16
ICMS-CE - Substituição Tributária	22/08/2016	jul/16
CE - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes	23/08/2016	jul/16
CE - Regime de Recolhimento "Outros" - Empresas de Construção Civil - Operações e Prestações - DIEF - Mensal	30/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Estabelecimento Industrial ou Agropecuário	31/08/2016	jul/16
CE - Operações com Algodão em Caroço - Informações Fiscais	31/08/2016	jul/16
CE - Transporte Aéreo - Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS	31/08/2016	jul/16
CE - Transporte Aéreo - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIM	31/08/2016	jul/16
ICMS-CE - Transporte Aéreo - Complemento	31/08/2016	jul/16
CE - Informações Relativas aos Documentos Fiscais com Emissão em Via Única - Arquivo Eletrônico	31/08/2016	jul/16

AGOSTO / ESTADUAL - DF

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
DF - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista -TRR	02/08/2016	jul/16
DF - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador	05/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Hipermercado ou Concessionária de Veículos - Aquisições Interestaduais	05/08/2016	2ª Quinzena - JULHO/2016
ICMS-DF - Estabelecimento Comercial - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Prestador de Serviços - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Indústria de Cimento - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Encerramento das Atividades - Mercadoria Constante de Estoque Final - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Estabelecimento Industrial - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Produtor Rural - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Operações com Petróleo e Combustíveis Líquidos ou Gasosos - Sem Atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Diferencial de Alíquota - Aquisição de Bem para o Ativo Fixo - Sem atualização Monetária	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Energia Elétrica não destinadas à Comercialização ou à industrialização	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Substituição Tributária - Diversas Mercadorias	09/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Estabelecimento Industrial - Com Atualização Monetária	10/08/2016	jun/16
ICMS-DF - Produtor Rural - Com Atualização Monetária	10/08/2016	jun/16
ICMS-DF - Operações com Petróleo e Combustíveis Líquidos ou Gasosos - Com Atualização Monetária	10/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Prestações de Serviços de Transportes Aéreos - 1ª Parcela do Imposto (não inferior a 70%)	10/08/2016	jul/16
DF - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST	10/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Regime Especial - Empresas de Telecomunicações	10/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Substituição Tributária - Comércio Atacadista, Distribuidor ou Varejista - Com Atualização Monetária	10/08/2016	jun/16
DF - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas bases	13/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Potável e Gelo	15/08/2016	jul/16
DF - Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações Interestaduais	15/08/2016	jul/16
DF - Energia elétrica - Transmissão de Relatório ao Fisco	15/08/2016	jul/16
DF - Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM	20/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Estabelecimento Comercial - Com Atualização Monetária	22/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Prestador de Serviços - Com Atualização Monetária	22/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Indústria de Cimento - Com Atualização Monetária	22/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Encerramento das Atividades - Mercadoria Constante de Estoque Final - Com Atualização Monetária	22/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Estabelecimentos Exportadores - Não Efetivação de Exportação	22/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Diferencial de Alíquota - Aquisição de Bem para o Ativo Fixo - com Atualização Monetária	22/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Hipermercado ou Concessionária de Veículos - Aquisições Interestaduais	22/08/2016	1ª Quinzena - AGOSTO/2016
DF - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes	23/08/2016	jul/16
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Entrega de Arquivo - 8º dígito do CNPJ igual a 0 ou 1	23/08/2016	jul/16
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Entrega de Arquivo - 8º dígito do CNPJ igual a 2 ou 3	25/08/2016	jul/16
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Entrega de Arquivo - 8º dígito do CNPJ igual a 4 ou 5	26/08/2016	jul/16
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Entrega de Arquivo - 8º dígito do CNPJ igual a 6 ou 7	27/08/2016	jul/16
DF - Livro Fiscal Eletrônico - Entrega de Arquivo - 8º dígito do CNPJ igual a 8 ou 9	28/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica - Com atualização Monetária	30/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Prestações de Serviços de Transportes Aéreos - Parcela restante do Imposto Apurado	31/08/2016	jul/16
DF - Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo	31/08/2016	jul/16
ICMS-DF - Evasão Fiscal - Impossibilidade de constatar o momento do fato gerador	31/08/2016	jul/16
DF - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito - Arquivo Eletrônico	31/08/2016	jul/16
DF - Serviço de comunicação e telecomunicação e energia elétrica - Transmissão de Arquivo digital	31/08/2016	jul/16
DF - Substituição Tributária - Prestação de Serviço de Comunicação - Entrega de Declaração de Retenção do ICMS - DRICMS/SECOM	31/08/2016	jul/16

asddsasadJULHO / SC

Agenda do Estado de Santa Catarina - Julho 2016

Dia 01 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – TRR

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com álcool etílico anidro combustível ou com Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, I, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com Biodiesel B100 ou com álcool etílico anidro combustível deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 04 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com Biodiesel B100 ou com álcool etílico anidro combustível deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, II, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, II, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com Biodiesel B100 ou com álcool etílico anidro combustível deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 06 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

O importador que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com Biodiesel B100 ou com álcool etílico anidro combustível deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituto

O contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto e que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, III, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS

nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 08 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Refinarias de Petróleo e suas Bases – Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao das operações.

 

Dia 11 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Empresas de Courier

Empresas de courier ou a elas equiparadas, possuidoras de regime especial, relativamente às operações realizadas no mês anterior (art. 150 do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia de cada mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Distribuição de Energia Elétrica

Referente ao valor remanescente do saldo devedor apurado (art. 60, § 1º, XII, “b”, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviço de Telecomunicação

Referente ao valor remanescente do saldo devedor apurado (art. 60, § 1º, X, “b”, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Regime Normal

Data-base para recolhimento do ICMS, em regime normal, correspondente à apuração do mês anterior (art. 60 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: Apresentação da DIME-ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: DIME-ICMS

Os estabelecimentos inscritos no CCICMS-SC são obrigados a entregar e enviar a DIME referente ao mês anterior (art. 168, § 1º, I, do Anexo 5 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Recolhimento do ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior (art. 17 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Refinaria de Petróleo e suas Bases

Refinaria de petróleo e suas bases – Repasse (art. 177, III, “a”, do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviços de Telecomunicação não Medidos

Prestação de serviços de telecomunicação não medidos, envolvendo localidades situadas em diferentes Unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos (art. 83, § 4º, do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Estabelecimentos Possuidores de Regime Especial

Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior (art. 61 da Parte Geral do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas

Recolher o ICMS devido de parcela não inferior a 70% do valor de imposto devido do mês anterior, referente às prestações ocorridas no mês anterior (art. 113, I, do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: Apresentação da GIA-ST

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: GIA – Substituição Tributária

Apresentação pelo contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação, referente ao mês anterior (art. 37, II, do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.

 

Dia 13 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 13 do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Refinaria de Petróleo e suas Bases

A refinaria de petróleo e suas bases que promoverem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com álcool etílico anidro combustível ou com Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, V, “a”, do Convênio ICMS nº 110/07, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 14 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Digital

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Atividade de Comércio Varejista de Combustíveis

Transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao SPED pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis (art. 33, § 2º, do Anexo 11 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 14º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.

 

Dia 15 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Eletrônico – ICMS-ST

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Arquivo Eletrônico – Substituto Tributário

Data-limite para o substituto tributário de outro Estado encaminhar arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações e prestações ocorridas no mês anterior (art. 37, I, do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Eletrônico

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares – Arquivo Magnético

As administradoras de cartões de crédito, débito e similares informarão, por meio de arquivo eletrônico, todas as operações e prestações cujo pagamento seja feito por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares, no mês anterior, por estabelecimentos de contribuintes do imposto (art. 179-A do Anexo 5 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Eletrônico

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Arquivo Eletrônico – Contribuinte de Outro Estado

Data-limite para entrega às Secretarias da Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades Federadas do arquivo eletrônico com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (art. 7º, II, do Anexo 7 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

 

Dia 18 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Regime Normal – Regularidade no Pagamento durante 12 Meses

Recolhimento pelo contribuinte que mantenha regularidade no pagamento do imposto durante 12 meses consecutivos (art. 1º, § 1º, I, da Lei nº 10.789/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 16º dia após o encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante e GLP

Referente a recolhimento antecipado de 100% do montante devido no mês anterior, em parcela única, em opção à apuração diária prevista no art. 53, § 3º, do RICMS-SC (art. 53, § 5º, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: No dia 18 do mês da apuração corrente (parcela única).

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante e GLP

Referente ao valor remanescente do saldo devedor apurado no mês anterior (art. 53, § 5º, I, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 18 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração.

 

Dia 20 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Digital

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Arquivo Digital

Transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao SPED referente ao mês de junho/16 (art. 33 do Anexo 11 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviço de Telecomunicação

Referente à 1ª parcela (75% do montante total do imposto devido no mês anterior) (art. 60, § 1º, X, “a”, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês da apuração (1ª parcela).

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Regime Normal – Regularidade no Pagamento a partir do Segundo Período Consecutivo

Recolhimento do imposto pelo contribuinte que mantenha regularidade no pagamento do imposto a partir do segundo período consecutivo (art. 1º, § 1º, II, da Lei nº 10.789/98).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia após o encerramento do período de apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Operações Internas com Nota Fiscal de Produtor

Data-limite para recolhimento do ICMS relativo às operações internas acobertadas por nota fiscal de produtor, referente ao mês anterior (art. 27, II, do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: CONAB-PGPM

Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior (art. 180 do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente ao fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário Interestadual e Intermunicipal

Data-limite para recolhimento do ICMS apurado nos demonstrativos DAICMS, DSICMS e DCICMS, referente a serviço de transporte, relativo ao mês anterior (art. 135 do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente ao da emissão da NF de Serviço de Transporte.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária – Distribuidor ou Atacadista – Regime Especial

Recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário por atacadista ou distribuidor detentor de regime especial, nos termos do art. 90, § 5º, do Anexo 2 do RICMS-SC (art. 91-B, III, do Anexo 2 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do período seguinte ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Refinaria de Petróleo e suas Bases

Refinaria de petróleo e suas bases – Provisão (art. 177, III, “b”, do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

 

Dia 22 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Distribuição de Energia Elétrica

Referente a 1ª parcela (50% do montante total do imposto devido no mês anterior) (art. 60, § 1º, XII, “a”, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 22 do mês da apuração (1ª parcela).

 

Dia 23 - Sábado

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Refinaria de Petróleo e suas Bases

A refinaria de petróleo e suas bases que promoverem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes, com álcool etílico anidro combustível ou com Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados – SCANC (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, V, “b”, do Convênio ICMS nº 110/07, e arts. 178 a 183 do Anexo 3 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 25 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Eletrônico

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Sintegra

Data-limite para entrega de arquivo eletrônico com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (art. 7º, I, do Anexo 7 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 25º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviço de Telecomunicação

Referente à 2ª parcela (75% do montante total do imposto devido no mês anterior) (art. 60, § 1º, X, “a”, do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mês da apuração (2ª parcela).

 

Dia 29 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas

Data-limite para recolher o saldo do ICMS apurado no mês e não recolhido no dia 10 (art. 113, I, do Anexo 6 do RICMS-SC).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente.

 

JANEIRO / SC

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

FEVEREIRO / SC

MARÇO / SC

ABRIL / SC

MAIO / SC

 

 JUNHO / SC

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

Dia 06 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no pe-ríodo de 21 a 30/06/2016, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

 

AGOSTO / ESTADUAL - SC

Tributo/Obrigação	Vencimento	Periodicidade
SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído	04/08/2016	jul/16
SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto	05/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Regime Especial - Empresas de "Courier" - Recolhimento do Imposto	09/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Recolhimento Normal	10/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Substituição Tributária - Recolhimento do Imposto	10/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais	10/08/2016	jul/16
SC - DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico	10/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Regime Especial - Saídas de Alho, Arroz, Feijão, Animais Vivos, Madeira, Peixe e Camarão	10/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas	10/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 3º Decêndio	10/08/2016	3º Decêndio JULHO/16
ICMS-SC - Substituição Tributária - Estabelecimento Indutrial - Aquisições Interestaduais	10/08/2016	jul/16
SC - GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária	10/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Prestadores de Serviços de Telecomunicação - Serviços Não Medidos	10/08/2016	jul/16
SC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre - DEVEC - Entrega do Arquivo Eletrônico	12/08/2016	jul/16
SC - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases	12/08/2016	jul/16
SC - Comércio Varejista de Combustíveis - Operações e Prestações Realizadas - Entrega de Arquivo Eletrônico	14/08/2016	jul/16
SC - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de arquivo digital - Comércio varejista de combustíveis	14/08/2016	jul/16
SC - Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em outra Unidade da Federação - Entrega de Arquivo Eletrônico	15/08/2016	jul/16
SC - Contribuinte Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético	15/08/2016	jul/16
SC - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega de Arquivo Eletrônico	15/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses	16/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP	18/08/2016	jul/16
SC - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação	20/08/2016	JANEIRO A JULHO/2016
SC - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Entrega de arquivo digital	20/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 1º Decêndio	22/08/2016	1º Decêndio AGOSTO/16
ICMS-SC - Substituição Tributária - Empresa distribuidora e atacadista - Diversas mercadorias	22/08/2016	jul/16
SC - Demais Contribuintes - Operações e Prestações Realizadas - Entrega de Arquivo Eletrônico	25/08/2016	jul/16
ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 2º Decêndio	30/08/2016	2º Decêndio AGOSTO/16
ICMS-SC - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas	31/08/2016	jul/16

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